Termos de uso
Termos de uso do site http://euromart.com/
As presentes condições gerais regem a relação entre a Noople Ltd., doravante denominada abreviadamente "Comerciante", por um lado, e os Utilizadores das páginas e serviços da Internet localizados no site http://euromart.com/, doravante denominados como usuários, abreviadamente, de outro.
Noople OOD é uma empresa registrada sob o Direito Comercial da República da Bulgária com EIC 205231778, endereço Rogosh village - 4140, área Keranite №1040, região de Plovdiv, Email: pt@euromart.com
Por favor, leia os Termos e Condições Gerais publicados na íntegra antes de utilizar as informações e serviços comerciais oferecidos no Site (abreviadamente os Serviços).
Este documento contém informações sobre as atividades da Noople OOD e as condições gerais de utilização dos serviços prestados pela Noople OOD, regulando a relação entre nós e cada um dos nossos usuários.
A confirmação dos Termos e Condições Gerais é condição necessária e obrigatória para a celebração do contrato entre o Utilizador e o Comerciante.
Ao aceitar os Termos e Condições Gerais, o Utilizador concorda que os seus dados pessoais sejam tratados com base no contrato celebrado entre ele e o Comerciante.
Definições
Para efeitos das presentes condições gerais, os seguintes conceitos devem ser entendidos no seguinte sentido:
Site - http://euromart.com/ e todas as suas subpáginas.
Utilizador – qualquer pessoa singular que adquira bens ou utilize serviços que não se destinem à atividade comercial ou profissional, e qualquer pessoa singular que, enquanto parte num contrato ao abrigo da presente lei, atue fora do âmbito da sua atividade comercial ou profissional.
Termos e Condições Gerais - estes Termos e Condições Gerais, que incluem termos de uso, cookies, regras de registro e entrega, resolução voluntária de disputas, cancelamento de contrato e formulários de troca e qualquer outra informação juridicamente significativa encontrada no Site.
Dados pessoais – informação sobre uma pessoa singular que revele a sua identidade física, psicológica, mental, familiar, económica, cultural ou social.
Bens - bens móveis tangíveis, com exceção dos bens vendidos sob execução forçada ou através de outras medidas por órgãos autorizados por lei, bem como bens abandonados ou confiscados em benefício do Estado, anunciados para venda pelas autoridades estaduais. Os bens também são água, gás e eletricidade quando colocados à venda, embalados em volume limitado ou em determinada quantidade.
Contrato de venda - contrato ao abrigo do qual o comerciante transfere ou se compromete a transferir a propriedade dos bens para o consumidor, e o consumidor paga ou se compromete a pagar o preço dos mesmos, incluindo contratos que tenham por objecto bens e serviços.
Procedimento de resolução alternativa de litígios de consumo - procedimento de resolução extrajudicial de litígios de consumo, cumprindo os requisitos da presente lei e realizado por autoridade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Serviços prestados
1. No Site, os Usuários têm a oportunidade de celebrar contratos de compra e venda dos bens oferecidos pelo Comerciante.
Uma ordem
2. Os usuários utilizam a interface do site para celebrar contratos com o Comerciante para os bens oferecidos.
2.1. O contrato de compra e venda de mercadorias considera-se celebrado a partir do momento em que a encomenda é confirmada pelo Comerciante
2.2. Em caso de falta de disponibilidade de determinado produto, o Comerciante reserva-se o direito de recusar a encomenda.
2.3. Após selecionar um ou mais produtos oferecidos no site do Comerciante, o Usuário deverá adicioná-los à sua lista de produtos para compra.
2.4. É necessário que o Utilizador forneça os dados para efetuar a entrega e escolha a forma e momento de pagamento do preço, posteriormente confirme a encomenda através da interface do site.
2.5. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador recebe por email a confirmação de que a sua encomenda foi aceite.
3. O Comerciante tem o direito de recusar a celebração de um contrato com um Utilizador incorreto.
3.1. O Comerciante reserva-se o direito de tratar um Utilizador como incorreto nos casos em que:
1. haja incumprimento por parte do Utilizador dos Termos e Condições Gerais;
2. tenha sido constatada atitude incorreta, arrogante ou rude para com os representantes do Comércio;
3. Foram constatados abusos sistemáticos por parte do Usuário em relação ao Comerciante.
Preços
4. Os preços dos produtos oferecidos são os indicados no site do Comerciante no momento da realização da encomenda, salvo em casos de erro evidente.
4.1. Os preços dos bens incluem IVA, nos casos em que esteja prevista a sua cobrança.
5. O comerciante reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos oferecidos no site a qualquer momento e sem aviso prévio, tais alterações não afetarão os pedidos já realizados.
6. O Comerciante poderá oferecer descontos nos produtos oferecidos no site, de acordo com a legislação e regras búlgaras determinadas pelo Comerciante. As regras aplicáveis a tais descontos estão disponíveis no local onde o desconto é apresentado. Os descontos podem ser concedidos de diversas formas (por exemplo, promoções, descontos de fidelidade concedidos individualmente, aleatoriamente ou como resultado da participação em um concurso ou pesquisa com clientes).
6.1. Diferentes tipos de descontos não podem ser combinados na encomenda e compra do mesmo produto.
Pagamento
7. Quando o Utilizador devolve a mercadoria com direito ao reembolso do valor pago por qualquer motivo, o preço sujeito a reembolso é reduzido do valor do desconto recebido aplicado à mercadoria, sendo apenas objeto de reembolso o valor efetivamente pago. .
8. O utilizador pode pagar o preço dos bens encomendados através de uma das opções listadas no site. No Site o pagamento é possível através dos seguintes métodos:
Pagamento na entrega
9. Caso o Utilizador opte pela opção de entrega por estafeta e pagamento à vista, deverá pagar o preço dos artigos encomendados juntamente com o custo de entrega ao estafeta no ato da receção da mercadoria.
10. Se o Usuário escolher um método de pagamento envolvendo um provedor de serviços de pagamento terceirizado, o Usuário poderá ficar vinculado aos termos e condições e/ou taxas desse terceiro.
11. O Comerciante não é responsável se um determinado método de pagamento envolvendo um prestador de serviços de pagamento terceirizado estiver indisponível ou não funcionar por motivos alheios à culpa do Comerciante.
Termos de entrega de mercadorias
A entrega da mercadoria encomendada é realizada pelos seguintes métodos:
através de um serviço de correio terceirizado
A entrega é feita no endereço do utilizador no território da República da Bulgária, salvo indicação em contrário no site.
Os custos de envio são por conta do usuário.
Antes do envio da mercadoria encomendada, o Comerciante tem o direito de contactar o Utilizador através do telefone por este indicado, a fim de esclarecer detalhes da encomenda e/ou entrega.
O Comerciante não se responsabiliza pelo incumprimento de uma encomenda nos casos em que o Utilizador tenha fornecido dados pessoais falsos, incompletos e/ou inexatos, incluindo quando tenha fornecido endereço ou número de telefone incompletos, inexatos ou fictícios.
A entrega é feita dentro dos prazos descritos em cada opção de entrega no módulo de interface de pedidos. Em circunstâncias excepcionais, o Comerciante reserva-se o direito de prolongar o prazo de entrega, informando prontamente o Utilizador.
O comerciante processa os pedidos dentro de 1 dia útil após fazer o pedido. A entrega é normalmente realizada dentro do prazo habitual na prática de acordo com o método de entrega escolhido.
As mercadorias encomendadas são entregues mediante assinatura e as remessas maiores quando se utiliza um serviço de correio são entregues na entrada do edifício.
Ao efetuar entregas internacionais, são aplicáveis as regras de entrega e receção do serviço postal nacional competente, bem como a legislação nacional pertinente do país onde se encontra o destinatário da mercadoria.
Todos os encargos de importação ao importar as mercadorias são por conta do Usuário.
O consumidor não pode solicitar o reembolso caso tenha se recusado a pagar os encargos de importação ou a receber a remessa.
O Comerciante reserva-se o direito de alterar os métodos de envio e pagamento disponíveis e/ou os seus termos a qualquer momento, publicando os métodos de envio e pagamento disponíveis no Site sem aviso prévio.
Cancelamento e substituição do contrato
12. O Utilizador tem o direito de rescindir o contrato sem indicação do motivo, sem dever de indemnização ou penalização no prazo de 14 dias a contar da data de aceitação da mercadoria pelo Utilizador ou por terceiro.
13. Para exercer o seu direito ao abrigo desta cláusula, o Utilizador deve notificar de forma inequívoca o Comerciante da sua decisão de resolução do contrato, individualizando os bens que pretende devolver, fornecendo todos os detalhes da encomenda concluída e da entrega, incluindo, mas não se limitando apenas a: conteúdo e valor do pedido, dados da pessoa que fez o pedido, dados da pessoa que aceitou a entrega e data de entrega.
14. O comerciante publica no seu site um formulário para exercício do direito de rescisão do contrato.
15. Para exercer o direito de rescisão, o Comerciante oferece ao usuário a opção de preencher e enviar eletronicamente através do site o formulário padrão de rescisão ou outro formulário inequívoco. Nestes casos, o Comerciante envia imediatamente ao utilizador uma confirmação de recepção da sua recusa em suporte duradouro.
16. O Utilizador obriga-se a devolver a mercadoria às suas custas, necessariamente juntamente com o recibo e a fatura, se houver, entregando-a ao Comerciante ou a uma pessoa autorizada deste último, no prazo de 14 dias a contar da data em qual o Utilizador exerceu o seu direito de rescisão do contrato.
17. Ao devolver o produto, o mesmo deverá estar em sua embalagem original, sem sinais de uso ou danos à aparência comercial.
18. O Comerciante tem o direito de atrasar o reembolso dos pagamentos até que as mercadorias sejam recebidas de volta ou até que seja apresentada prova de que as mercadorias foram devolvidas, o que ocorrer primeiro.
19. Caso o Utilizador não cumpra a sua obrigação de devolução da mercadoria, sem notificar o Comerciante do atraso e sem apresentar um motivo válido para o mesmo, considera-se que retirou a sua declaração para exercer a desistência do contrato.
20. Quando, no âmbito da execução do contrato, o Comerciante tiver incorrido em despesas e o Utilizador rescindir o contrato, o Comerciante tem o direito de reter o montante correspondente às despesas incorridas ou de exigir o seu pagamento.
21. O usuário não tem direito de rescisão do contrato se o objeto do contrato for:
22. O Comerciante reembolsa o Utilizador pelo preço por este pago pela mercadoria devolvida.
Garantias e reclamações
23. O utilizador tem o direito de reclamar qualquer não conformidade do bem ou serviço com o acordado/encomendado, quando sejam descobertas inconsistências com o contrato de venda após a entrega.
24. Qualquer não conformidade dos bens de consumo com o contrato de venda, que surja até 1 mês após a entrega dos bens, considera-se existente no momento da sua entrega, salvo se ficar provado que a falta de conformidade é devido à natureza dos bens ou à natureza da discrepância.
25. O consumidor não pode contestar a conformidade do bem de consumo com o contrato para sua venda, quando:
1. no momento da celebração do contrato, ele sabia ou não podia ignorar a discrepância;
2. a discrepância se deve aos materiais fornecidos pelo usuário.
26. O usuário tem o direito de fazer reclamação sobre o produto ou serviço, independentemente de o fabricante ou o comerciante ter fornecido garantia comercial para o produto ou serviço.
27. Quando a satisfação da reclamação for efectuada através da substituição do bem por outro correspondente ao acordado, o Comerciante manterá as condições originais de garantia para o consumidor.
28. Ao apresentar a reclamação, o utilizador pode reclamar o reembolso do valor pago, a substituição do produto por outro correspondente ao acordado ou a dedução do preço.
29. A reclamação é apresentada verbalmente para o número de telefone indicado pelo Comerciante ou por escrito através do e-mail indicado, por correio ou entregue na morada da empresa. O comerciante fornece acesso a um formulário de reclamação em seu site.
30. Ao apresentar uma reclamação, o utilizador indica o objeto da reclamação, a forma preferida de satisfação da reclamação, o valor da quantia reclamada, bem como a morada, telefone e email para contacto.
31. Ao apresentar uma reclamação, o utilizador deve ainda anexar os documentos que fundamentam a reclamação, nomeadamente:
1. recibo ou fatura;
2. protocolos, atos ou outros documentos que estabeleçam a não conformidade da mercadoria com o pactuado;
3. demais documentos que estabeleçam a reclamação por fundamento e valor.
32. As reclamações sobre bens de consumo podem ser feitas em até 14 dias após a entrega dos bens.
33. O prazo deixa de correr durante o tempo necessário para chegar a um acordo entre o vendedor e o consumidor para resolver o litígio.
34. Se o Comerciante tiver fornecido uma garantia comercial para as mercadorias e o prazo da garantia for superior aos prazos para apresentação da reclamação nos termos do par. 1, a reclamação poderá ser apresentada até ao termo da garantia comercial.
35. A apresentação de uma reclamação não constitui um obstáculo à apresentação de uma reclamação.
36. O comerciante mantém um registo de reclamações. Ao Utilizador é enviado um documento para o e-mail por si indicado, no qual são indicados o número da reclamação do registo e o tipo de mercadoria.
37. Quando o Comerciante satisfaz a reclamação, emite uma escritura para esse efeito, lavrada em dois exemplares, e fornece um exemplar ao Utilizador.
38. Em caso de reclamação justificada, o comerciante coloca a mercadoria em conformidade com o contrato de venda no prazo de um mês a partir da data da reclamação do Utilizador.
38.1. Se os bens não forem reparados mesmo após o decurso do prazo previsto no número anterior, o Utilizador tem o direito de rescindir o contrato e de ser reembolsado do valor pago ou de solicitar a redução do preço dos bens de consumo nos termos do art. 114 do Código Civil.
38.2. A adequação dos bens de consumo ao contrato de venda é gratuita para o Consumidor. Ele não deve o custo do envio do produto de consumo ou dos materiais e mão de obra associados ao seu reparo, e não sofre inconvenientes significativos.
39. Em caso de não conformidade do bem de consumo com o contrato de venda e quando o Consumidor não ficar satisfeito com a resolução da reclamação, tem o direito de escolher entre uma das seguintes opções:
1. rescisão do contrato e devolução do valor por ele pago
2. redução de preço.
40. O consumidor não pode reclamar o reembolso do montante pago ou a redução do preço dos bens quando o comerciante concorda em substituir os bens de consumo por um novo ou em reparar os bens no prazo de um mês a contar da reclamação do consumidor.
41. O comerciante é obrigado a satisfazer o pedido de rescisão do contrato e a reembolsar o valor pago pelo consumidor, quando, depois de ter satisfeito três reclamações do consumidor através da realização de reparações do mesmo produto, dentro do período de garantia, houver é uma ocorrência subsequente de não conformidade da mercadoria com o contrato de venda.
42. O consumidor não pode reclamar a rescisão do contrato se a não conformidade dos bens de consumo com o contrato for menor.
Por motivos de higiene, as peças de roupa interior/fato de banho não podem ser trocadas/devolvidas.
Propriedade intelectual
43. Os direitos de propriedade intelectual sobre todos os materiais e recursos localizados no site do Comerciante (incluindo os bancos de dados disponíveis) estão sujeitos à proteção sob a Lei de Direitos Autorais e direitos relacionados, pertencem ao Comerciante ou à pessoa designada correspondente que cedeu o direito de uso do Comerciante, e não pode ser utilizado em violação à legislação vigente.
44. No caso de cópia ou reprodução de informações além do permitido, bem como em caso de qualquer outra violação dos direitos de propriedade intelectual sobre os recursos do Comerciante, o Comerciante tem o direito de reivindicar indenização pelos danos diretos e indiretos sofridos em completo.
45. Salvo nos casos em que seja expressamente acordado, o Utilizador não poderá reproduzir, alterar, eliminar, publicar, distribuir e divulgar de qualquer outra forma os recursos informativos publicados no site do Comerciante.
46. O Comerciante compromete-se a ter os devidos cuidados para proporcionar ao Utilizador a oportunidade de acesso normal aos serviços prestados.
47. O comerciante reserva-se o direito de suspender o acesso aos serviços prestados. O Comerciante tem o direito, mas não a obrigação, a seu critério, de excluir recursos informativos e materiais publicados em seu site.
Rescisão e cancelamento do contrato
48. O comerciante tem o direito, a seu critério, sem aviso prévio, de rescindir unilateralmente o contrato, caso considere que os serviços prestados são utilizados em violação das presentes condições gerais, da legislação da República da Bulgária e dos princípios morais geralmente aceites. normas.
49. Para além dos casos previstos nas presentes Condições Gerais, o contrato entre as partes extingue-se também com a suspensão da atividade do Comerciante ou cessação da manutenção do seu site.
50. Exceto nos casos acima mencionados, cada uma das partes poderá rescindir o presente contrato, mediante aviso prévio de uma semana à outra parte, em caso de incumprimento das obrigações contratuais.
51. A forma escrita do contrato considera-se cumprida mediante o envio de uma mensagem de correio eletrónico, premindo um botão eletrónico numa página com conteúdo preenchido ou selecionado pelo Utilizador ou assinalando um campo (check box) no website , etc. semelhante, na medida em que o depoimento seja tecnicamente registrado de forma que permita sua reprodução.
Cláusula de resgate
52. As partes declaram que, caso alguma das cláusulas destes Termos e Condições Gerais seja considerada inválida, isso não invalidará a totalidade do contrato ou qualquer uma das suas outras partes. A cláusula inválida será substituída pelas normas legais obrigatórias ou pela prática estabelecida.
Alteração dos termos e condições gerais
53. O Comerciante compromete-se a notificar os Utilizadores de qualquer alteração dos presentes termos e condições gerais no prazo de 7 dias a contar da ocorrência dessa circunstância, para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador.
54. Quando não concorde com as alterações das condições gerais, o Utilizador tem o direito de rescindir o contrato sem indicar o motivo e sem dever qualquer indemnização ou penalização. Para exercer este direito, o Utilizador deverá notificar o Comerciante no prazo de um mês após a recepção da mensagem prevista no artigo anterior.
55. Caso o Usuário não exerça o seu direito de rescisão do contrato de acordo com o procedimento estabelecido nestas condições gerais, considera-se que a alteração foi aceita pelo Usuário sem objeção.
Lei aplicável
56. As disposições da legislação atual da República da Bulgária aplicam-se a todas as questões não resolvidas por estes Termos e Condições Gerais.
